Na Seg Imob levamos a privacidade a sério.
Nossa missão é garantir que seus maiores bens estejam seguros, isso inclui a sua privacidade. Queremos que você entenda como usamos seus dados pessoais e como você pode geri-los. Privacidade não precisa ser algo complicado. Vamos conhecer os principais conceitos?
A LGPD
LGPD é a sigla popularmente usada para designar a “Lei Geral de Proteção de Dados”, que tem como finalidade normatizar e uniformizar as regras sobre coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais no Brasil.
Declaramos a qualquer interessado que estamos em conformidade com o teor da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, tornando esta declaração pública e acessível, através deste site. Também declaramos que estamos norteados pelos fundamentos elencados pela LGPD: respeito à privacidade; autodeterminação informativa; liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
SOBRE AS BASES LEGAIS
A base legal predominante para o tratamento de dados pessoais em nossa empresa é a execução de contrato (art. 7°, inciso V, da LGPD), que permite o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.
Ressalta-se que, essa hipótese de tratamento dispensa o consentimento do titular do dado pessoal. Outras bases legais que usamos são o “cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador” (art. 7°, inciso II, da LGPD) e os “interesses legítimos do controlador ou de terceiro” (art. 7°, inciso IX, da LGPD).
SEUS DIREITOS
Os dados pessoais trazem em si informações significativas sobre uma pessoa, caso sejam objeto de utilização por terceiros de má-fé podem acarretar violações relacionadas a liberdade, intimidade e privacidade do titular. A lei reforça aos titulares dos dados direitos decorrentes da autodeterminação informacional, deixando claro que o dado pertence à pessoa física e por ela deve ser controlado.
No âmbito da nossa empresa, quando os nossos clientes disponibilizam parte das suas informações pessoais para nós, de modo algum estarão transferindo a condição de proprietários dos seus dados. O dado pessoal é do titular. O direito dos titulares dos dados ao livre acesso às suas informações é reiterado de maneira enumerativa no art. 18 da LGPD, cuja principal preocupação é assegurar aos titulares que seus dados estão sendo tratados de forma segura, verídica e em cumprimento com a finalidade para qual foram coletados:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados mantidos pelo controlador;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- Informações sobre com quem seus dados foram compartilhados;
- A informação de que poderá negar consentimento e quais suas consequências;
- A revogação do consentimento.
SOBRE OS PRINCÍPIOS
Com relação à proteção dos dados, a LGPD é considerada uma legislação principiológica, trazendo em seu texto um rol de princípios que precisam ser atendidos e aplicados durante o processo de tratamento de dados. As atividades de tratamento legítima, específica e explícita dos dados pessoais custodiados por nós são orientadas e obedecem aos princípios legais trazidos pela Lei, clique ou toque sobre cada um:
Princípio da Boa-Fé
Os agentes de tratamento da nossa empresa têm suas ações fundamentadas na ética e nas boas condutas, observando todas as cautelas e medidas de segurança a serem aplicadas no tratamento dos dados custodiados em sua plataforma;
Princípio da Finalidade
Todas as práticas de tratamento de dados pessoais no âmbito da nossa empresa são realizadas com base no propósito legítimo para qual a plataforma foi criada, prezando-se para que nenhum tratamento posterior seja realizado de forma incompatível com a finalidade para qual o dado foi coletado;
Princípio da Adequação
Os tratamentos de dados realizados pela nossa empresa são plenamente adequados e compatíveis com o propósito;
Princípio da Necessidade
Nossa empresa preza desde o início das suas ações, pela limitação do tratamento ao mínimo de dados necessários para atender sua finalidade, definindo quais dados serão imprescindíveis e pertinente ao seu escopo;
Princípio do Livre Acesso
Através do canal de comunicação existente em seu ambiente virtual, nossos clientes, prestadores de serviço e fornecedores poderão realizar consultas facilitadas e gratuitas sobre a forma como seus dados estão sendo tratados e demais direitos trazidos pela lei;
Princípio da Qualidade dos Dados
A nossa empresa garante aos seus usuários a exatidão e clareza com que tratam os dados nela custodiados, bem como nas atualizações que são realizadas ao longo do processo;
Princípio da Transparência
Um dos nossos pilares é a transparência nas suas ações, garantindo aos seus usuários informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre suas informações pessoais, observando, para tanto, os seus segredos comerciais e industriais;
Princípio da Segurança
Todas as ações operacionais são realizadas mediante a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a protegerem os dados pessoais de acessos não autorizados, bem como de situações acidentais, visando à máxima proteção aos dados por ele custodiados;
Princípio da Prevenção
Ao longo do processo de tratamento de dados são adotadas medidas para prevenção da ocorrência de danos relacionados aos dados pessoais dos usuários;
Princípio da Não Discriminação
Os dados tratados não são, em nenhuma circunstância, utilizados com fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas
Os procedimentos realizados na nossa empresa para comprovação da observância e cumprimento das normas de proteção estão sempre disponíveis.
CONTATO
Aqui atendemos ao parágrafo 1º do artigo 41 da LGPD, onde é informado que a identidade e as informações de contato da encarregada deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador. Disponibilizamos aqui de forma pública e irrestrita os contatos da nossa encarregada de dados pessoais devidamente nomeada por nossa empresa, para atender as solicitações dos Titulares de Dados e dos Órgãos Públicos. Nome da encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Damiane Tonini.
Endereço para Correspondências: Av. João Naves de Ávila, 631, 2° Andar, Bairro Centro, Uberlândia – MG, CEP 38400-097
E-mail: damiane.tonini@segimob.com
Celular / WhatsApp: (34) 9 9238-9277
Atendimento ao Titular de Dados: O Titular de Dados pode exercer seus direitos preenchendo o formulário com link abaixo e enviando para nossa análise.
Atenção:
Para termos certeza de que você é o titular de dados solicitante ou está autorizado por ele(a), antes de respondermos, solicitaremos um documento pessoal de identificação oficial com foto. Esse documento será usado apenas para esta validação e não será utilizado para outro fim. Para mais detalhes, solicitar informações ou revogar dados, clique no botão abaixo.
Para atender aos critérios de boas-práticas e governança dos dados, a política de privacidade é fundamental. Nela são descritas as práticas e processos adotados durante o tratamento da informação em nosso ambiente e, assim, estabelecer uma relação de transparência com nossos clientes, prestadores de serviço e fornecedores.
